Dúvidas frequentes

Reservamos este espaço para esclarecer algumas das dúvidas sobre o processo de cidadania, dos deveres e dos direitos dos cidadãos italianos

Como faço para saber se eu tenho direito à Cidadania Italiana?

O primeiro passo é descobrir quem é seu ascendente italiano, ou seja, quem da sua família veio da Itália para o Brasil. Descoberto o italiano, você precisará identificar todos os demais descendentes; até chegar em você.

Não sei se tenho ascendente italiano. O que fazer?

Primeiro passo é solicitar as certidões de nascimento, em inteiro teor, dos seus avôs paternos e maternos. Lá estarão os nomes dos seus bisavôs e trisavôs abrindo assim o leque de possibilidades.

O que é cidadania júris sanguinis?

De acordo com artigo. 1 da lei n. 91 de 5 de Fevereiro de 1992, a cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a)-nascido na Itália – aos descendentes (desde que não tenha havido aquisição de cidadania estrangeira por naturalização), sem interrupção e sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna.

O que é cidadania italiana por via judicial?

Filhos de mãe italiana nascidos antes de 1948, necessariamente terão que recorrer a um advogado italiano para que uma ação judicial seja apresentada no Foro em Roma solicitando o reconhecimento da cidadania. Trata-se da cidadania italiana por linha materna via judicial para nascidos antes de 1948.

O que é Cidadania por eleição?

Cidadania por eleição acontece quando o genitor que transmite a cidadania italiana não foi casado civilmente (lembrando que a união estável não é reconhecida legalmente na Itália) e também não foi o declarante do filho na certidão de nascimento. Para a Legislação italiana, o filho nascido de união não matrimonial é caracterizado como “Filho Natural”, porém tal condição não impede a transmissão da cidadania.

Atualmente, o Ministero degli Affari Esteri da Itália exige que filhos maiores de 18 anos nascidos de união não matrimonial (“filhos naturais”) devem solicitar a cidadania por eleição e é necessário que o genitor já tenha obtido a sua cidadania italiana, pois um dos documentos que deve ser apresentado é o certificado de cidadania do genitor que reconheceu o filho na sua maioridade.

O que é CNN?

Certidão de Naturalização, também faz parte dos documentos obrigatórios para o reconhecimento da cidadania italiana na Itália. Ele serve para comprovar que o seu ascendente italiano não tenha se naturalizado brasileiro. Muitas pessoas chamam este documento de CNN (Certidão Negativa de Naturalização), pelo fato que a maioria dos italianos não se naturalizou e geralmente as pessoas recebem a certidão negativa.

Caso meu ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, eu perco o direito de reconhecer minha cidadania?

Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização.

O que é Certidão de inteiro teor?

Certidão em inteiro teor, integral ou verbo ad verbum (palavra por palavra) é um documento extraído de um livro de registro que reproduz todas as palavras nelas contidas. Nela vão constar quaisquer modificações que tenham sido feitas ao longo da sua vida, como por exemplo casamento, reconhecimento de paternidade, etc.

O que é tradução juramentada?

A tradução pública, comumente conhecida como tradução juramentada pelos brasileiros, é a tradução feita por um tradutor público, também chamado de tradutor juramentado. A tradução fiel de um documento original, emitida, carimbada e assinada por um tradutor devidamente autorizado e habilitado por um órgão estatal e que goza de “fé pública“.

O que é Apostilamento?

O Brasil em Agosto de 2016 passou a fazer parte da Convenção de Haia, que visa reduzir a burocracia para que os documentos emitidos no Brasil tenham validade legal 115 países, signatários do tratado, incluindo a Itália. A apostila é um certificado que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente. Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo. Sua finalidade é permitir que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro.

Posso fazer o apostilamento quando solicitar a certidão no cartório?

Não. O Apostilamento deve ser feito após a certidão em inteiro teor estiver traduzida.

O que e A.I.R.E. (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero)?

Em virtude da Lei n. 470 de 27 de outubro de 1988, os cidadãos italianos que transferem para o exterior a própria residência por um período superior a 12 meses tem a obrigação de informar o Consulado competente territorialmente, no prazo de 90 dias, sobre a sua chegada ao País.

O cadastro no AIRE na sua circunscrição de referência e um dever do cidadão Italiano que passa a residir fora da Itália. Caso ele não esteja regularizado, será impossível usufruir dos serviços consulares, como o requerimento e renovação do passaporte, entre outros.

O que e atualização do Estado Civil?

Os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as mudanças de estado civil que possam ocorrer durante o período em que permanecerem no exterior. Os residentes devem procurar a circunscrição consular a qual pertencem quando houver a mudança e transmitir a certidão em questão (nascimento, matrimônio, divórcio ou óbito) para o devido registro na Itália.

Caso essas atualizações não sejam feitas, o requerimento de documentos de identificação como identidade e passaporte poderão ser comprometidas.