Quando uma criança nasce no exterior e os pais não eram casados civilmente no momento do nascimento, a Itália pode exigir um reconhecimento formal da filiação antes da transcrição do nascimento.
O registro de nascimento de filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior exige atenção especial quando os pais não eram casados civilmente no momento do nascimento. Nesses casos, o Consulado Italiano pode verificar se a maternidade e a paternidade foram formalmente reconhecidas de acordo com as exigências italianas.
O ponto que mais causa confusão é este: para a Itália, nem sempre basta que o nome da mãe e do pai apareça na certidão de nascimento estrangeira. Em determinadas situações, é necessário comprovar também que ambos os genitores participaram formalmente do reconhecimento da filiação.
O que é a dichiarazione di maternità ou paternità?
A dichiarazione di maternità ou dichiarazione di paternità é um ato formal de reconhecimento da filiação. Ela é usada quando o filho nasceu fora do casamento e é necessário demonstrar, para fins italianos, que o genitor reconhece formalmente aquele filho.
Esse ato pode ser feito pela mãe, pelo pai ou por ambos, conforme o caso. A necessidade prática costuma surgir quando a certidão estrangeira não demonstra de forma suficiente que ambos os genitores declararam ou reconheceram o nascimento.
Por que isso acontece com filhos nascidos no Reino Unido?
No Reino Unido, o Full Birth Certificate costuma indicar os dados da criança, os dados dos pais e o campo “informant”, que mostra quem declarou o nascimento perante o registro civil britânico.
Quando os pais eram casados civilmente no momento do nascimento, a situação costuma seguir uma lógica diferente. Porém, quando os pais não eram casados, o Consulado Italiano pode prestar atenção especial ao campo informant. Se apenas um dos pais aparece como declarante, pode ser necessário um ato complementar do outro genitor.
Exemplo ilustrativo: Full Birth Certificate britânico
O exemplo abaixo é apenas uma representação simplificada para mostrar onde o problema costuma aparecer. Não se trata de um certificado real.
Neste exemplo, os dois pais aparecem na certidão, mas apenas a mãe consta como informant. Se os pais não eram casados civilmente, o Consulado pode entender que o pai precisa fazer um ato complementar de reconhecimento de paternidade.
Quando a declaração pode ser necessária?
A declaração pode ser necessária quando a criança nasceu fora do casamento e a certidão de nascimento não demonstra claramente que ambos os pais declararam ou reconheceram o nascimento.
- Os pais não eram casados civilmente no momento do nascimento.
- A certidão mostra apenas um dos pais como informant.
- O outro genitor aparece como pai ou mãe, mas não consta como declarante.
- O Consulado entende que a filiação não foi formalmente reconhecida por ambos.
- A criança nasceu antes do casamento dos pais.
- O nascimento precisa ser transcrito na Itália para fins de estado civil, AIRE, cidadania ou passaporte.
Como fazer a dichiarazione di maternità ou paternità?
O procedimento depende de onde está o genitor que precisa fazer o reconhecimento e de qual autoridade será competente para receber ou formalizar o ato. Em linhas gerais, a declaração deve ser feita por meio de ato formal, com identificação do genitor, identificação do filho e manifestação expressa de reconhecimento da maternidade ou paternidade.
Quando o genitor está no Reino Unido, o ato pode ser tratado perante o Consulado Italiano competente, conforme disponibilidade e procedimento notarial aplicável. Quando o genitor está em outro país, como o Brasil, a solução pode envolver um ato público feito perante autoridade local, com apostila e tradução juramentada para o italiano, conforme o caso.
E se o filho mora no Reino Unido, mas o outro genitor vive no Brasil?
Esse é um caso comum. A criança nasceu ou vive no Reino Unido, um dos pais está no Reino Unido e o outro genitor — justamente aquele que precisa declarar ou reconhecer — vive no Brasil.
Nessa situação, o genitor que está no Brasil geralmente não precisa viajar ao Reino Unido apenas para reconhecer a filiação. Em muitos casos, é possível formalizar no Brasil uma declaração pública de reconhecimento de maternidade ou paternidade, feita em cartório, observando o modelo e as exigências aplicáveis.
Depois, esse documento brasileiro normalmente precisa ser:
- feito em formato público adequado, perante cartório ou autoridade competente;
- apostilado no Brasil;
- traduzido para o italiano por tradutor juramentado;
- ter a tradução também apostilada, quando exigido;
- enviado ao genitor ou responsável que está conduzindo o pedido de transcrição no Consulado competente.
Maiores de 14 anos: quando o filho já completou 14 anos, pode ser necessário também o consentimento do próprio menor ao ato de reconhecimento.
Exemplo prático: mãe no Reino Unido e pai no Brasil
Imagine que a criança nasceu em Londres. Os pais não eram casados civilmente. No Full Birth Certificate, aparecem o nome da mãe e o nome do pai, mas apenas a mãe consta como informant. A mãe vive no Reino Unido com a criança, enquanto o pai voltou a residir no Brasil.
Nesse caso, antes de enviar o pedido de transcrição ao Consulado Italiano, é necessário verificar se o Consulado aceitará a certidão britânica como prova suficiente de filiação ou se exigirá um reconhecimento formal do pai.
Se o reconhecimento for necessário, o pai poderá precisar fazer uma declaração pública de reconhecimento de paternidade no Brasil, com apostila e tradução juramentada para o italiano, para que esse documento seja apresentado junto ao pedido de registro do nascimento na Itália.
O que verificar antes de enviar ao Consulado Italiano?
Antes de protocolar o pedido de registro do nascimento, é recomendável fazer uma conferência técnica da certidão e da situação familiar.
- Se a certidão é o Full Birth Certificate, e não uma versão curta.
- Se o nome da criança aparece corretamente, inclusive sobrenome e grafia.
- Se ambos os genitores aparecem nas seções correspondentes.
- Quem aparece no campo informant.
- Se os pais eram casados civilmente na data do nascimento.
- Se houve casamento posterior ao nascimento.
- Se será necessário reconhecimento de maternidade ou paternidade.
- Se o genitor ausente está no Reino Unido, Brasil ou outro país.
Por que essa análise é importante?
Quando o pedido é enviado incompleto, o Consulado pode fazer exigências, suspender a análise ou rejeitar a documentação. Isso gera atraso na transcrição do nascimento e pode afetar outros serviços, como passaporte italiano do menor, atualização do AIRE familiar e futuras práticas de estado civil.
A análise prévia evita que a família envie uma pasta aparentemente correta, mas que não demonstra a filiação da forma exigida pela legislação italiana.
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Nossa equipe pode analisar a certidão de nascimento, verificar o campo informant, orientar a dichiarazione di maternità ou paternità e preparar a documentação para o Consulado Italiano competente.
Falar com nossa equipeConteúdo informativo. As exigências podem variar conforme o Consulado competente, país de emissão da certidão, idade do menor, estado civil dos genitores e documentação apresentada. A análise individual do caso é indispensável antes do protocolo.